Me dá um dinheiro aí

Por Marcos Mendes

Folha de SP

Tentei mudar de assunto. Mas os fatos não deixam. Nas quatro colunas anteriores, falei dos incentivos aos estados para empurrar suas dívidas para a União, em vez de se ajustarem.

Artigo nesta Folha, publicado na terça-feira (10) e assinado por nada menos do que os sete governadores dos estados mais ricos do Brasil, pede a “imediata revisão das dívidas com a União”, além de outros benefícios.

Na verdade, a dívida acabou de ser renegociada, em 2016, com redução dos juros, concessão de um período sem pagamento e recálculo retroativo do principal!

Mais ainda, aquela renegociação havia sido desencadeada por uma ação no STF em que os estados pediam que sua dívida fosse calculada com juros simples, contrariando a matemática financeira básica.

O Supremo adiou a decisão (até hoje pendente) e determinou que a União chegasse a um acordo com os estados. Pressionado politicamente, o governo federal precisou dar um belo desconto na dívida.

O STF não atuou, nesse caso, como guardião da Constituição, nem do respeito aos contratos. Agiu mais como um juizado de pequenas causas, escolhendo os estados como a parte a ser protegida.

Muitos governadores estão tentando fazer o ajuste interno. Por exemplo, alguns lutam para que seja superada a liminar do STF que, desde 2000, suspende dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Um deles permitiria que, em caso de descontrole fiscal, o Executivo estadual limitasse a despesa dos demais Poderes locais.

A liminar permite que Assembleias, Judiciários, TCEs e Ministérios Públicos sejam riquíssimos. E convivam com Executivos quebrados. Falta gaze no hospital público, mas o banheiro dos tribunais é forrado de granito.

Viralizou nas mídias sociais o áudio do procurador de Justiça de Minas Gerais reclamando do seu “mísero” salário de R$ 24 mil. Posteriormente a imprensa divulgou que, devido a penduricalhos que se tornaram usuais, seu contracheque médio de 2019 foi de R$ 68 mil.

Esse não é um caso isolado. Reflete um padrão de remuneração nos Poderes e órgãos estaduais com autonomia orçamentária. Sua despesa subiu de R$ 46,6 bilhões para R$ 78,4 bilhões entre 2003 e 2018 (tudo em valores de 2018). Um crescimento real de 3,5% ao ano, durante 15 anos seguidos! A cifra está subestimada, pois eles empurram suas despesas com inativos e contribuições patronais para a folha do Executivo.

Vale chamar a atenção para o que ocorre no Rio Grande do Sul, que está quebrado, com deficiência de caixa equivalente a quase 70% da receita anual. O governador enviou à Assembleia uma LDO com reajuste zero para as verbas dos Poderes. O Ministério Público e o TJ obtiveram liminar na Justiça estadual para impugnar a lei. O governador recorreu ao STF.

Mais uma vez, porém, em vez de resolver com base numa leitura razoável do disposto na lei, o Supremo mandou que houvesse negociação entre as partes. Qual a força de um governador para negociar orçamento com Poderes que têm instrumentos para inviabilizar sua gestão?

Imprensados internamente, os governadores, que só têm quatro anos para mostrar serviço, buscam o atalho do socorro da União. Com isso, paradoxalmente, tornam mais difícil a luta com as corporações de seus estados. Sentindo que a bica do dinheiro federal extra pode ser aberta, elas se mobilizam para puxar os recursos para si.

Essa roda da insensatez, que afunda a todos, tem que parar. A União e os estados estão quebrados.
O dinheiro do socorro fiscal aos estados não vai para a saúde ou educação do pobre. Vai para o procurador dos R$ 68 mil. A dívida dos estados ricos vai ser paga pelos pobres.

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