O TJ/RN se curva diante daquele que já disse que mandava no Tribunal: Carlos Eduardo Alves

Na virada de um mandato para o outro o prefeito Carlos Eduardo Alves fez uso de antecipação ilegal de tributos para conseguir fechar os pregos da prefeitura. Não é preciso ser advogado para saber que há ampla jurisprudência pelo país todo, dando conta da ilegalidade do ato. Carlos Eduardo Alves estourou todas as contas do seu último mandato, para passar a impressão de normalidade e assim vencer o pleito. Depois da vitória, os problemas, atrasos e ilegalidades (antecipação ilegal de receitas, saques irregulares da previdência, etc) se avolumaram. O que sabemos agora é que fez porque teria uma ajuda do tribunal de justiça.

Não é segredo para ninguém que as instituições do RN têm um olhar especial para com o Alves em tela. Ele mesmo já disse em outra oportunidade que mandava no TJ e no MP. No último fim de semana pressionou através do Twitter para que o Ministério Público fosse para cima de um jornal que lhe fez críticas.

É completamente atípico o tribunal sequer receber a denúncia em torno de um ato praticado pelo prefeito escancaradamente ilegal. A votação do pleno foi de 4 x 4. Em caso de empate o réu leva e o caso foi arquivado sem ser aberto. Mas no RN é assim. Sobrenome fala alto. Manda quem pode e obedece quem tem juízo.

DOIS PESOS

O interessante é que, enquanto passa a mão na cabeça de prefeito que fez ato de conduta fiscal irregular, o tribunal de justiça proíbe o saque do fundo previdenciário do estado, intenção do governo com lei já aprovada e tudo na assembleia, casa legislativa competente, para por os salários dos aposentados em dia.

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