Projeto de Lei promove resgate cultural da Ribeira

Projeto de Lei promove resgate cultural da Ribeira

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, em reunião nesta segunda-feira (28), aprovou cinco Projetos de Lei. O vereador Luiz Almir (PR), presidente da Comissão, falou sobre o andamento dos trabalhos. “É uma Comissão que vem trabalhando de forma célere, de forma a  não deixar Projetos acumulados e nem atrasados. E o trabalho está funcionando, estamos com as pautas em dia, os Projetos de Lei estão chegando em outras Comissões  e em Plenário de forma mais rápida”, afirmou o vereador.

Entre os Projetos aprovados estão o de Nº 145/2015 do vereador Felipe Alves (PMDB) que cria o pólo cultural, gastronômico e de entretenimento do bairro da Ribeira. O Projeto 74/2015, do vereador Klaus Araújo (SD), que dispõe sobre o cancelamento de créditos extintos por prescrição e decadência.

O Projeto do vereador Felipe Alves autoriza o Poder Executivo a implementar políticas públicas voltadas ao incentivo fiscal para estimular a instalação de bares, restaurantes e realizar eventos culturais no bairro da Ribeira. “É um Projeto que busca revitalizar e resgatar um bairro que se encontra abandonado pelo poder público. A Ribeira é um dos bairros mais charmosos da cidade de Natal, a origem da cidade começou pela Ribeira e por isso o poder público precisa começar a investir na revitalização chamando o turista e o natalense para que eles voltem a frequentar o bairro”, explicou o vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), vice-presidente da Comissão.

O Vereador Klaus Araújo falou sobre o Projeto de sua autoria aprovado na reunião de hoje. “Explicando de uma maneira simples, a Prefeitura Municipal não poderá cobrar dívidas prescritas, como por exemplo o IPTU. Se o contribuinte não pagar o imposto, que no caso do IPTU é de cinco anos, e a Prefeitura não fez a cobrança nesse tempo devido, ela não poderá cobrar o sexto, sétimo e oitavo ano, assim como não poderá cobrar a dívida para trás, a dívida será extinta”, destacou o vereador.

Também foram aprovados os Projetos 59/2017, do vereador Aroldo Alves (PSDB) que dispõe sobre o atendimento às famílias de crianças com doenças ou deficiências crônicas. O 113/2017, do vereador Kleber Fernandes (PDT), que determina a obrigatoriedade de indicação de escalas nas plantas baixas de materiais publicitários de imóveis. Outro Projeto de Lei aprovado foi o 101/2017 da vereadora Ana Paula (PSDC), que dispõe sobra a criação do programa “Meu Bairro é Minha Casa”.

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