STF desbloqueia 31 milhões retidos nas contas do governo do RN

O ministro Edson Fachini desbloqueou 31 milhões reais para, que haviam sido retidos, a pedido do ministério público, das contas do governo. A alegação na época era que o governo do RN não havia investido o mínimo constitucional estabelecido na área de saúde.

O membro do STF entendeu que o governo não teve sua capacidade de defesa minimamente respeitada e que o bloqueio pode gerar calamidade financeira.

O secretário de planejamento, Aldemir Freire, disse, em entrevista à imprensa local, que utilizará os recursos para pagar duodécimos dos poderes e salários.

Atualização às 8:22

Na verdade, conforme esclareceu ao blog o secretário de planejamento, Aldemir Freire, foram R$ 35 milhões. O Ministério da Saúde tinha enviado notificação dando a entender, que iria fazer os bloqueios em 12 parcelas mensais de R$ 10 milhões (o que já não seria suportável pelas finanças do Estado). No entanto, fez um bloqueio de 12% da 1ª e 2ª parcelas do FPE de maio. Ou seja, de R$ 35 milhões.

Com isso, o esforço de equilibrar as contas mensais do Estado estaria seriamente ameaçado já em Maio. A reversão foi, desta forma, fundamental para manter o cronograma de pagamentos planejado pelo governo do RN.

Aldemir Freire e sua equipe fizeram uma nota técnica, que foi utilizada pela procuradoria geral do Estado para embasar ação que obteve êxito junto ao supremo.

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