Receita Federal prepara operação para tributar ganho extra de juízes

A Receita Federal mira o Poder Judiciário e prepara uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que receberam indevidamente benefícios como o auxílio-moradia. Popularmente chamados de “penduricalhos”, esses benefícios são isentos de imposto. Os magistrados que estiverem recebendo a ajuda sem a devida justificativa, no entanto, serão autuados. A Receita vai avaliar particularmente …

Assembleia revoga decisão judicial e aprova volta do deputado Ricardo Motta

Do Blog de THaisa Galvão – Por 19 votos favoráveis e somente 1 contra, a Assembleia Legislativa acaba de revogar decisão monocrática do desembargador Glauber Rêgo, devolvendo o mandato de deputado a Ricardo Motta, afastado desde 7 de junho. Somente o deputado Fernando Mineiro (PT), entre os 20 presentes à sessão, votou contra. O decreto …

Trabalho escravo: mais um tiro no pé do Planalto

Dos Divergentes, Por Helena Chagas Bem que o governo Temer poderia ter passado sem mais esse tiro no pé. A rigor, a liminar da ministra Rosa Weber que suspende a portaria que modificou as regras de fiscalização do trabalho escravo no país não deve alterar a decisão que a Câmara dos Deputados vai tomar amanhã …

Juiz manda presidente da Câmara destituir Luiz Almir do cargo de vereador

Do blog de Rosalie Arruda – O juiz de Direito Bruno Lacerda, da 5a Vara da Fazenda Pública, concedeu um prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara de Vereadores, Ney Jr, destitua do cargo o vereador Luiz Almir. No oficio, datado de 20/09, o magistrado esclarece que foi decretada a perda da função …

Estamos vivenciando o declínio do Estado?

Abundam nas ciências humanas teses distópicas sobre o declínio do Estado, a partir do fortalecimento de organizações também criminosas. O fortalecimento de facções como o PCC no Brasil e já fora dele séria um indício?  A taxa de homicídios no país explodiu e cada vez mais o Estado é contestado em sua função fundamental: a …

Inacreditável: Sentença de Moro é “irretocável”, diz presidente de tribunal que deve analisar recurso de Lula

Lula entrou com recurso contra sentença proferida pelo juiz Sergio Moro no caso do Triplex. Ela subiu para o Tribunal Regional Federal. Pois bem, o presidente do referido tribunal deu entrevista ao Estadão, alegando que a ação de Moro é tecnicamente irrepreensível. Será que não caberia um pouco de parcimônia e um menor desejo pelo …

Em nota, deputado Dison diz que respeita decisão da Justiça, mas vai recorrer

DEPUTADO ESTADUAL DISON LISBOA LUTARÁ PELO SEU DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE O deputado estadual Dison Lisboa (PSD), ao tomar conhecimento, pela imprensa, na noite da sexta-feira (30), de decisão judicial em seu desfavor proferida pela Vara Única de Goianinha, entrou em contato com autoridades policiais e apresentou-se imediatamente. Dison está convicto do seu direito …