Veja como votou cada senador do RN na reforma da previdência

O senador Styvenson votou a favor da reforma da previdência e Zenaide Maia e Jean Paul Prates votaram contra.

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno

Do Valor Econômico

Por 60 votos a 19, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência Social do país. O resultado favorável é superior ao obtido no primeiro turno, quando 56 senadores foram favoráveis à proposta e 19 foram contrários.

O quórum foi quase pleno. Compareceram 80 dos 81 senadores. O único a não comparecer foi Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que acompanha o presidente Jair Bolsonaro em viagem à Ásia. O presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) não vota.

Após votarem o texto-base, os senadores passaram a analisar os quatro destaques apresentados, que alteram dispositivos contidos na PEC. Dois deles foram derrubados. Por 57 votos a 20, caiu a proposta do PDT de retirar as regras de transição, fazendo a reforma valer apenas para novos trabalhadores. E por 57 votos a 19 foi rejeitada a emenda do PROS para a conversão de tempo especial em comum ao assegurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que comprovar tempo de serviço por insalubridade.

Com um impasse em relação à aposentadoria especial para o trabalhador em atividades com alta periculosidade e atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão de votação em segundo turno da reforma com dois destaques pendentes. Os pontos serão votados nesta quarta (23), em sessão extraordinária às 9h. O problema surgiu durante votação de destaque do PT, que requeria aposentadoria especial para este tipo de trabalhador. Maior militante da causa previdenciária no Congresso, o senador Paulo Paim fez um discurso emocionado pedindo apoio à mudança.

Líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) argumentou que isso não seria possível, pois a periculosidade não é questão previdenciária, mas trabalhista. Desde 1995, não há enquadramento de aposentadoria por categoria ou por periculosidade. O que existe é aposentadoria especial para exposição a agente nocivo – como no caso dos mineiros, defendeu.

A explicação não foi inteiramente aceita pelos parlamentares e, diante desse cenário, Alcolumbre encerrou a sessão, convocando outra para amanhã, para que, neste tempo, as equipes técnicas esclareçam a questão.

“Momento histórico”

No plenário, ambos os lados na disputa ressaltaram o “momento histórico” vivido com a mudança no sistema de aposentadorias. Mas com avaliações distintas. “A aprovação desta reforma vai colocar o Brasil em outro patamar. É um remédio forte, amargo, mas extremamente necessário. Uma grande vitória para o Brasil, todos estão dando sua cota de sacrifício”, comemorou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

A oposição foi na linha oposta. “Esse dia vai ficar marcado na história do país. Será neste dia que nós vamos resolver, definitivamente, se vamos dar um grande passo atrás e tirar dos trabalhadores direitos históricos, ou se vamos respeitar aquilo que está previsto na Constituição, de propiciar ao povo pobre um sistema de proteção social”, criticou o líder do PT, Humberto Costa (PT).

O relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) lembrou a grande expectativa em torno da medida. “Este é o projeto que criou mais expectativa nos últimos anos. Temos hoje oportunidade histórica de fechar esse ciclo. Conseguimos aprimorar um texto que chega a quase um consenso nesta Casa”.

Para Eduardo Braga (AM), líder do MDB, maior partido do Senado, a reforma da Previdência “não é uma reforma de bondades. É para aumentar o sacrifício de todos”. O parlamentar lembrou que “sem uma reforma que retome o equilíbrio fiscal do país, dificilmente teremos a retomada do crescimento”, mas que a medida é impopular. “A reforma, se dependesse da vontade isolada dos parlamentares, não teria nenhum voto favorável”.

Já Jorge Kajuru (Cid-GO), que costuma consultar a opinião de seus seguidores nas redes sociais para decidir como votar, disse que era pessoalmente contra a reforma, mas seus eleitores, a favor. Contrariado, anunciou que deixará de fazer a enquete popular daqui em diante. “Não vou mais ouvir redes sociais. A maioria massacrante não tem noção real dessa reforma da Previdência. Hoje é o dia mais triste da minha vida”.

Promulgação

Concluída a votação dos destaques, a expectativa fica sobre a data da promulgação da matéria. Mas esta deve acontecer somente em novembro, depois que o presidente Jair Bolsonaro retornar da viagem à Ásia. Segundo aliados de Alcolumbre, a data exata ainda não foi estabelecida.

A promulgação da PEC depende de convocação de sessão conjunta do Congresso e poderia ocorrer a qualquer momento após a aprovação em segundo turno pelo Senado.

Além de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que teve um papel decisivo na votação da reforma, também estará fora do país nos próximos dias. Ele embarca nesta quarta-feira para uma viagem a Londres e Dublin.

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