Conselho de Ética: relator vota pela continuidade de processo que pode cassar mandato de Nikolas Ferreira

Autor: Cecília Marinho

O deputado Alexandre Leite (União-SP) votou, nesta quarta-feira (9), no Conselho de Ética, pela continuidade de um processo que pode levar à cassação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O relatório de Alexandre Leite ainda precisa ser votado pelo colegiado.

A ação contra Nikolas Ferreira foi aberta depois de o deputado ter feito uma fala transfóbica no plenário da Câmara dos Deputados. Na ocasião, no Dia Internacional da Mulher, o parlamentar disse que as mulheres estavam perdendo espaço para “homens que se sentem mulheres”.

 

A fala de Ferreira foi feita momentos após a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) ter feito um discurso na tribuna da Câmara. Tanto Erika Hilton quanto Duda Salabert (PDT-MG) são as primeiras deputadas federais transexuais da história.

À época, o deputado usou uma peruca e chegou a dizer que se sentia uma mulher transsexual e, por isso, teria “lugar de fala”.

 

A representação contra o parlamentar mineiro foi aberta pelos partidos PSOL, PDT, PSB, PCdoB e PT, que defendem a perda de mandato do deputado por crime de transfobia.

 

“A conduta descrita no caso concreto, caso comprovada, pode ser considerada passível de enquadramento como quebra de decoro parlamentar. Primeiramente, o discurso supostamente discriminatório e transfóbico do representado pode revelar uma postura de intolerância e desrespeito em relação às mulheres trans e travestis”, disse Alexandre Leite.

“Importante destacar, que, caso comprovados os fatos, ao ridicularizar a identidade de gênero de uma pessoa e proferir falas ofensivas, o representado pode estar perpetuando estereótipos negativos e contribuindo para a marginalização e discriminação dessa comunidade”, completou o relator em seu parecer.

 

Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a fala do deputado está protegida pela imunidade parlamentar.

Fonte: CNN Brasil 

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