Câmara de Natal adia para próxima semana votação de projeto que obriga exame toxicológico para servidores

Autor: Redação

Da 98FM - A Câmara Municipal de Natal adiou pela terceira vez a votação de um projeto de lei que obriga a realização de exames toxicológicos por servidores públicos municipais. A sessão marcada para esta quinta-feira (10) não analisou o projeto, mais uma vez, por falta de quórum. A proposição está na pauta de votações desde terça-feira (8) e vem tendo a votação adiada repetidamente. A nova data anunciada para votação é terça-feira (15).

Segundo o projeto, apresentado pela vereadora Camila Araújo (União Brasil), candidatos aprovados em concursos públicos no Município de Natal só poderão virar servidores efetivos caso o exame dê negativo para o uso de drogas nos seis meses anteriores à coleta da amostra, com direito a uma contraprova em caso de resultado positivo.

A proposta estabelece a eliminação dos candidatos com resultado positivo para o exame e também daqueles que se recusarem a fazer o teste, assim como daqueles que tentarem fraudar os resultados.

Autora da proposta, a vereadora Camila Araújo justifica que a dependência química pode comprometer o trabalho dos servidores.

“Ressalte-se também que qualquer servidor público que seja acometido já em seu ingresso de alguma patologia, como é o caso da dependência química, poderá ter a sua assiduidade e produtividade comprometida, o que traria prejuízo ao interesse público e ao destinatário dos serviços públicos, que é a sociedade em geral”, afirma a parlamentar.

O projeto entrou na pauta de votações na terça-feira e gerou intenso bate-boca entre os parlamentares.

Críticos da proposta, Brisa Bracchi e Daniel Valença, vereadores do PT, apresentaram manobras regimentais que impedir a análise do projeto. Na terça, a proposta não foi votada por falta de quórum em plenário. Na quarta, a situação se repetiu após a bancada do PT questionar se os vereadores que estavam participando de forma remota estavam devidamente trajados com terno e gravata. Nesta quinta, de novo, não houve quórum.

Nesse meio tempo, Brisa Bracchi apresentou emendas para mudar o texto caso ele seja aprovado em 1º turno. A vereadora sugere que, caso a proposta avance, a janela de identificação de uso de drogas seja limitada a três meses e que a maconha seja eliminada do rol de substâncias proibidas. Ela afirma que há pessoas que usam a planta com fins medicinais.

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