TCE: Presidentes da câmara municipal do Natal também não vêm fazendo o recolhimento previdenciário para pagar a previdência dos servidores da casa

Autor: Daniel Menezes

Conforme O Potiguar publicou de modo exclusivo, o prefeito Álvaro Dias, conforme auditoria do TCE/RN, não vem fazendo o recolhimento previdenciário dos servidores da Prefeitura de Natal desde 2018.

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No mesmo documento, fica claro também que os últimos três presidentes da câmara municipal do Natal também deixaram de recolher durante períodos de sua gestão para a previdência dos servidores do poder legislativo.

Seguem as notas do documento sobre Raniere Barbosa, Paulinho Freire e Eriko Jácome, dois ex-presidentes da casa e o atual presidente.

Da auditoria do TCE feita sobre a contribuição previdenciária do executivo e do legislativo municipal entre os anos de 2018 até 2023:

Ausência de repasse das contribuições patronais de responsabilidade da Câmara Municipal de Natal ao NATALPREV no tempo e valor devidos, referente às competências: janeiro/2018 a dezembro/2018, abril/2019 a maio/2019, abril/2021 a setembro/2021 e janeiro/2023 a novembro/2023, em descumprimento ao disposto nos artigos 90 e 99 da Lei Complementar Municipal n. 063/2005.

- RANIERE DE MEDEIROS BARBOSA (competências: jan/2018 a dez/2018); ex-Presidente da Câmara de Natal

PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE (competências: abr/2021 a set/2021); ex-Presidente da Câmara de Natal

- ERIKO SAMUEL XAVIER DE OLIVEIRA (competências: jan/2023 a nov/2023), Presidente da Câmara de Natal

Ausência de repasse das contribuições dos segurados de responsabilidade da Câmara Municipal de Natal, ao NATALPREV no tempo e valor devidos, referente às competências de maio/2018 a julho/2018, setembro/2018 a dezembro/2018, fevereiro/2019 a dezembro/2020 e ainda 13º/2022 e 13º/2023, em descumprimento ao disposto nos artigos 88 e 99 da Lei Complementar Municipal n. 063/2005.

- RANIERE DE MEDEIROS BARBOSA (competências: maio/2018 a julho/2018 e setembro/2018 a dezembro/2018); ex-Presidente da Câmara de Natal

PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE (competências: fevereiro/2019 a dezembro/2020); ex-Presidente da Câmara de Natal

- ERIKO SAMUEL XAVIER DE OLIVEIRA (competência: 13º/2023), Presidente da Câmara de Natal

 

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