Transparência nas emendas parlamentares tornará as eleições mais justas

Autor: Daniel Menezes

O supremo tribunal federal, tentando resguardar a transparência no uso de recursos públicos, estabeleceu condicionantes para liberar a utilização de emendas parlamentares. Trata-se de aspecto fundamental inclusive para a democracia eleitoral.

As eleições de 2024 foram extremamente injustas porque os donos do poder municipal, em comunhão com parlamentares, tinham muito mais poder de fogo contra os seus adversários. 

As emendas sem critério, sem clareza e abarrotadas terminaram influencnando os processos eleitorais e não servindo ao que deveriam - produzir melhorias susbstantivas. 

Em Natal, por exemplo, um prefeito mal avaliado conseguiu fazer sucessor num pleito profundamente desigual em que o transporte irregular (e o que é dado durante o transporte ao eleitor?), o uso da máquina e compra de voto verificada deram a tônica do processo.

Em Parnamirim, um prefeito com 20% de aprovação quase virou na base do uso de muita grana.

Eleições para serem democráticas precisam ser competitivas. E as emendas pix e do orçamento secreto estão acabando com elas. Resguardar zelosamene o devido emprego delas será importante para a democracia. E, se a moda pegar no bom sentido, tenderá a diminuir o impacto de tais verbas no pleito proporcional de 2026. É torcer para que o STF consiga dobrar o congresso em sua empreitada.

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