Auditoria da CGU critica secretaria municipal de saúde de Natal por precário gerenciamento de marcação de procedimentos e consultas e a possibilidade de furar a fila de espera: há pacientes que conseguem uma consulta em 2 dias e outros em até 150

Autor: Daniel Menezes

Na saúde pública de Natal há pessoas que conseguem marcar uma consulta em 2 dias e outros até 150, sem a caracterização devida de diferença de prioridade que demonstre a necessidade de um ser tão rápido e outros esperarem tanto. E isto se deve a precariedade do sistema de controle informacional das unidades de saúde de Natal, em que o controlador pode marcar consulta de retorno sem ser de retorno e gerenciar a fila de espera adicionando dados que não são controlados pelo sistema. Foi o que concluiu uma auditoria feita pela Controladoria Geral da União a respeito do serviço de saúde municipal de Natal.

Avaliando o exercício 2022 e 2023, a CGU constatou que o tempo de fila de espera na saúde de Natal vem aumentando nos últimos anos e que o sistema informacional utilizado faz baixo gerenciamento dos dados, dos indicadores e dos marcadores de procedimento no gerenciamento das filas de espera. A fragilidade abre margem para a possibilidade da fura fila na saúde de Natal.

Em determinado momento, o documento de 59 páginas compara o sistema de gerenciamento de Natal com o regula-Rn do governo do Estado. Segundo a CGU, o Regula-RN é mais confiável e pode servir de exemplo para que seja adotado pelo município em pauta.

Cabe lembrar que o problema da transparência na marcação de consulta e utilização de leitos, no sentido do devido respeito à fila de espera, foi também um problema da Prefeitura do Natal durante a pandemia de Covid. O próprio prefeito Álvaro Dias tentou furar a fila de vacinação, além de pessoas ligadas à prefeitura do Natal na época, e o Ministério Público Federal cobrou da Prefeitura transparência na apresentação das filas de espera por leito durante a pandemia.

ÁLVARO DIAS TENTOU FURAR A FILA DE VACINAÇÃO DURANTE A PANDEMIA

Do Metrópoles - O prefeito de Natal (RN), Álvaro Dias (PSDB), de 61 anos, desistiu da ideia de furar a fila e ser o primeiro a receber a vacina contra a Covid-19 na cidade. Em coletiva realizada nesta terça-feira (19/1), o gestor deu a carteirada: ninguém antes dele receberia o imunizante, mesmo que ele não pertença aos grupos prioritários para serem imunizados, segundo os planos estadual e municipal de vacinação.

“Amanhã às 8h da manhã serei o primeiro paciente a receber a vacinação na cidade de Natal. Amanhã, às 8h, no Ginásio Nélio Dias”, informou o prefeito.

Após uma repercussão negativa nas redes sociais, o tucano anunciou durante entrevista à rádio local 96 FM, na noite desta terça, que desistiu de passar na frente de quem realmente tem a prioridade de se vacinar, como idosos, indígenas e profissionais de saúde da linha de frente no tratamento de doentes.

O prefeito reclamou que distorceram suas intenções e, por isso, decidiu repensar: “Foram algumas pessoas que questionaram a possibilidade, fizeram um desafio, uma convocação: ‘por que, prefeito, você não é o primeiro, para dar exemplo, como algumas pessoas fizeram?. Eu disse: estou disponível'”.

MPF COBRA ADESÃO DA PREFEITURA DO NATAL AO REGULA-RN PARA MAIOR TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DAS FILAS

Da Tribuna do Norte - O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) expediram nova recomendação, nesta sexta-feira (26), para que a Prefeitura de Natal cumpra o sistema regulatório de leitos estabelecido no estado, por meio da plataforma Regula-RN. A não atualização do sistema pela capital potiguar dificulta o fluxo de admissão de pacientes para tratamento da covid-19.

De acordo com a recomendação, a prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e diretorias das unidades de saúde de Natal devem atualizar, na plataforma RegulaRN, as informações sobre número de leitos disponíveis para covid-19 e os bloqueados, classificando-os em UTI, Semi-intensivo e Enfermaria/retaguarda, assim como a quantidade de respiradores em funcionamento, quebrados e em manutenção.

O sistema regulatório foi adotado com sucesso pela Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) e demais municípios, a partir de recomendação encaminhada a todos em 22 de abril. “Se não fosse esse sistema de regulação, que foi implementado no RN de forma célere e inédita, a situação da pandemia no estado estaria muito mais grave”, defendeu o procurador da República Fernando Rocha.

O Ministério Público destaca que, ao burlar a regulação, os gestores municipais incorrem em ato de improbidade administrativa, por ofensa aos princípios da isonomia e impessoalidade (art. 11 da Lei 8.429/92). A conduta também gera violações eleitorais, como a vedação ao favorecimento particular em ano eleitoral (art. 73 da Lei 9.504/97) e abuso do poder político (Lei Complementar 64/90).

MPF e MP/RN requisitaram uma resposta da capital à recomendação no prazo de cinco dias.

 

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