Secretário convoca reunião com servidores para apresentar nova política de reajuste salarial do Governo Fátima

Autor: Redação

Da 98fm - Em meio a protestos realizados por funcionários da saúde e da segurança pública, o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, convocou servidores do Governo do Estado para uma reunião ampla na tarde desta quinta-feira (9).

Segundo apurou a 98 FM, estão convidados para o encontro dirigentes de todas as entidades representativas do funcionalismo, exceto da área de segurança pública – com quem Pedro Lopes se reunirá individualmente em outro momento nesta quinta-feira.

A reunião servirá para que o secretário apresente aos servidores públicos a nova política de reajuste salarial que a gestão do Governo do Estado vai adotar de agora em diante. Diante do cenário de desequilíbrio fiscal, o governo vai anunciar que precisará conter o avanço da despesa com pessoal e, com isso, racionalizar a concessão de reajustes.

Segundo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados, divulgado pelo Tesouro Nacional, o Rio Grande do Norte é o estado brasileiro com o maior índice de comprometimento da receita com folha de pessoal. No segundo quadrimestre de 2023 (maio a agosto), o Estado gastou 57,76% de sua receita com funcionalismo.

Novo arcabouço

Como já anunciou a 98 FM, o governo vai usar um modelo de contenção de despesas inspirado no arcabouço fiscal implementado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pela regra que está sendo desenhada pelo governo junto com o Ministério Público junto ao Ministério Público de Contas (MPjTCE), a partir de 2024 o crescimento anual da despesa com pessoal não vai poder ultrapassar 80% do crescimento da receita. Por exemplo: se em um ano a receita crescer 10%, a despesa só vai poder avançar no máximo 8%. No arcabouço do Governo Lula, o limite básico para crescimento da despesa é 70% do avanço da receita.

A nova regra será prevista em um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). Todos os reajustes salariais e promoções deverão se encaixar nela. Além disso, novos concursos só poderão ser realizados caso haja margem disponível para isso. A expectativa é que a despesa com pessoal caia na proporção de 10% por ano.

Pelos cálculos do secretário de Administração, com a regra implementada no próximo ano, até 2031 o Governo do Estado reduziria sua despesa com pessoal para o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% da receita.

Pedro Lopes alega que a regra do arcabouço fiscal é sustentável porque é responsável com as finanças públicas sem impor aos servidores um congelamento salarial ou redução do poder de compra. Ele garante que, com a regra, concessões continuarão a ser realizadas, mas respeitando a nova trava.

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