13 de julho de 2023
Obras de Ponta Negra: Idema recebe respostas da Prefeitura do Natal
Autor: Cecília Marinho
Em reunião técnica realizada na manhã desta segunda-feira (10), no auditório do Parque das Dunas, entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte e a Prefeitura do Natal, os técnicos do órgão ambiental puderam expor como estão seguindo os trâmites do licenciamento ambiental e debater questões referentes às obras de drenagem e aterro hidráulico (popularmente chamado de engorda) da praia de Ponta Negra.
Participaram representantes da Prefeitura do Natal, como as Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Infraestrutura (Seinfra), secretário Tiago Mesquita e Carlson Gomes, respectivamente, além do Ministério Público do Estado (MPRN), com a promotora Gilka da Mata. O prefeito Álvaro Dias, também, esteve presente e participou do início da reunião.
Durante o encontro, um dos representantes da Prefeitura de Natal, o secretário titular da SEMURB, Tiago Mesquita, comunicou que a gestão municipal havia protocolado, na manhã desta segunda-feira (10), as respostas à Solicitação de Providência emitida pelo Idema no último dia 27 de junho. O Idema, por sua vez, acusou o recebimento e estabeleceu um prazo de 20 dias para que a equipe técnica possa se posicionar, acerca do conteúdo respondido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA.
As respostas protocoladas pelo Município subsidiarão a equipe técnica do Idema para a emissão do parecer técnico da Licença Prévia, a primeira de três licenças necessárias para a execução da obra. “Considero a reunião bastante positiva, pois podemos esclarecer como está o rito processual do licenciamento ambiental. E que por parte da equipe técnica do Idema, não há entraves ou dificuldade para seguir com análise do licenciamento ambiental. Podemos também informar alguns dos itens ausentes do EIA/RIMA, poderão ser objeto de condicionante da licença prévia”, pontuou o diretor-geral do órgão ambiental do Estado.
O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar informou, ainda, que se durante a análise permanecer alguma dúvida, o Município será acionado para esclarecimentos. "As respostas foram apresentadas pouco antes de nos reunirmos e, portanto, ainda vamos analisar. Se houver algum complemento a ser feito, vamos acionar o Município para esclarecimentos. Com isso, esperamos ter um parecer final sobre a emissão da Licença Prévia", disse Leon Aguiar.
Outro quesito destacado na reunião, é que o órgão ambiental não parou a análise do EIA/RIMA em nenhum momento, desde que foi entregue em 25 de agosto de 2022, seguindo os prazos estabelecidos na Resolução Conama N° 140, mesmo tendo que aguardar o resultado da delegação de competência do Ibama para o Idema, em razão da utilização de uma jazida localizada em mar territorial. Além disso, foi abordado e considerado ponto pacífico entres os entes a necessidade da criação de planos de monitoramento quando for requisitada a Licença de Instalação e Operação.
A promotora Ministério Público Estadual, Gilka da Mata, enfatizou a necessidade de maior diálogo entre a Prefeitura e o Idema; mencionou que é importante que todo o processo ocorra de forma participativa e transparente. A iniciativa da reunião técnica pelo Idema e a presença dos representantes do Município foi elogiada pela promotora, que enfatizou que não podem haver dúvidas sobre as etapas a serem percorridas.
De acordo com o Idema, não há o que se questionar a respeito da importância da obra da engorda e que a mesma contribuirá para minimizar a situação da erosão costeira na base do Monumento Natural Morro do Careca, causada pelo impacto das marés. Ainda neste quesito, em reunião promovida pela Assembleia Legislativa no período da tarde, a subcoordenadora de Gerenciamento Costeiro do Instituto Ambiental do Estado, Rosa Pinheiro, sugeriu uma medida emergencial para conter a erosão marítima no Morro do Careca, com a colocação de uma proteção temporária, por meio da ampliação do enrocamento ou uso de bags de areia, até a realização da obra do aterro hidráulico. O secretário da Semurb sinalizou positivamente para o município de Natal elaborar uma solução mais urgente.
O licenciamento ambiental das obras da Praia de Ponta Negra é considerado um processo prioritário, no âmbito das análises do Idema, e a equipe multidisciplinar formada por 20 técnicos seguirá conduzindo os procedimentos a fim de apreciar de forma mais célere possível o retorno dado aos questionamentos requisitados.
Delegação de Competência
A respeito da concessão da delegação de competência por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, o Idema recebeu o despacho favorável para seguir com análise do licenciamento ambiental que trata da dragagem de sedimentos para alimentação artificial da Praia de Ponta Negra. Para finalizar o processo, resta à presidência do Ibama assinar o Acordo de Cooperação Técnica e encaminhar a celebração ao Idema, o que deve ocorrer nos próximos dias.