O radicalismo de não manter a alíquota em 20% a partir de 2024 retirará recursos dos próximos governadores do RN; e, cabe ponderar, das associações empresariais também

Autor: Daniel Menezes

Se o RN não aumentar a sua arrecadação, o que significa no nosso caso manter o ICMS a partir de 2024 em 20%, em 2029 teremos menor participação no rateio de impostos entre os estados pela regra da reforma tributária. Pelo novo regramento, quem tiver menor arrecadação, terá, pelo parâmetro, menor compensação federal. Vale, portanto, a pena elevar o que o Estado consegue para o tesouro estadual entre os anos de 2024 e 2028, para ter uma participação maior posteriormente. Foi por isso que os estados vizinhos aumentaram pra 20% os seus ICMSs. Voltar pra 18% a partir de 2024 será perder arrecadação pra PB, CE, PE depois.

Então o grupo de hoje que está defendendo retornar a alíquota do ICMS para 18% ano que vem, pode ser o que irá governar o RN no futuro com menos recursos pela medida tomada agora, perdendo rateio para PB, PE e CE. Depois não adiantará reclamar. O radicalismo de hoje será cobrado no futuro.

FALTA VOTO

O Governo do RN vem tendo dificuldade para manter a alíquota em 20% ano que vem. Principal motivo - falta voto na Assembleia Legislativa. Há resistência entre a oposição, deputados independentes e membros da situação.

ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS TAMBÉM PERDERÃO

Tudo bem que associação empresarial não tem que ficar defendendo aumento de impostos. Mas aderir a esse radicalismo terá consequências. E cabe ponderar - o estado é o principal cliente num ente federado pobre como o nosso. Com menos recursos federais futuros, em decorrência dessa insanidade de agora, todos perderão, inclusive (principalmente?!) os fornecedores privados locais. Cadeias econômicas inteiras serão prejudicadas. Depois não adianta vir com papo furado de choque de gestão. A escolha objetiva está sendo feita.

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